O avanço das soluções de inteligência artificial (IA) dentro da administração pública federal trouxe à tona uma preocupação central para gestores e decisores de tecnologia: como garantir a segurança e o controle dos dados sensíveis quando servidores utilizam plataformas externas, muitas vezes sob contratos com grandes fornecedores internacionais? Segundo reportagem do Tele.Síntese, o governo federal avalia transformar em norma obrigatória o manual de uso ético de IA já existente, podendo adotar uma portaria ou até um decreto presidencial para reforçar a governança sobre o tema.

Manual pode virar norma: resposta à proliferação de IA nos órgãos

De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a administração federal já identificou mais de 150 soluções de IA em uso e outras 300 em desenvolvimento ou estudo. O levantamento, citado pelo Tele.Síntese, foi fruto de uma autoavaliação interna e revelou que a adoção dessas tecnologias acontece tanto por projetos próprios dos órgãos quanto por iniciativas conjuntas com entidades como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

A ministra destacou que o manual de uso ético de IA, já elaborado pelo governo, poderá ganhar força normativa para garantir que orientações sobre o tratamento de dados não fiquem restritas a recomendações. “A gente talvez transforme ele em uma portaria ou um decreto para ser mais incisivo, não só ser um manual”, afirmou Dweck ao Tele.Síntese.

O objetivo é claro: reduzir o risco de que informações da administração pública sejam inseridas em plataformas externas sem controle sobre o tratamento e o armazenamento dos dados, um ponto sensível para qualquer gestor público ou privado que lida com dados estratégicos.

Ambiente fechado e soberania: negociações com fornecedores internacionais

Outro aspecto relevante da estratégia governamental é a tentativa de aumentar o controle sobre o ambiente em que as aplicações de IA operam. Segundo a ministra, há negociações em andamento com a Microsoft para que aplicativos utilizados por servidores públicos possam rodar dentro da infraestrutura do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e não em nuvens públicas estrangeiras.

Esse movimento busca garantir que os dados processados por ferramentas de IA permaneçam sob domínio estatal, evitando vazamentos ou uso indevido por terceiros. A discussão inclui, inclusive, os recursos de IA já integrados aos produtos da Microsoft. Como explicou Dweck, a intenção é criar uma “IA fechada, que o que os servidores públicos jogam para dentro não sai, fica dentro do governo”. Essa preocupação reflete uma tendência global de busca por soberania digital, especialmente diante do avanço de soluções baseadas em nuvem e da dependência de fornecedores internacionais.

Organização e integração das bases de dados: desafio estrutural

O esforço para proteger dados sensíveis não se limita ao controle sobre aplicações de IA. O governo federal também identificou a necessidade de organizar e integrar as bases de dados mantidas pelos órgãos públicos. A reportagem do Tele.Síntese revela que, até recentemente, sequer havia uma catalogação completa dessas bases, dificultando a gestão e o uso seguro das informações.

Para enfrentar esse desafio, foi contratado o CPQD para um projeto que envolve a catalogação de dados e o desenvolvimento de aplicações de IA. Uma das estratégias é adotar o CPF como identificador comum entre diferentes sistemas, o que pode facilitar a integração de registros, especialmente em áreas como a saúde, onde múltiplos identificadores dificultavam o cruzamento de informações.

Essa reorganização é vista como fundamental para que os dados possam ser utilizados tanto na formulação de políticas públicas quanto no desenvolvimento de soluções de IA adaptadas às necessidades nacionais. Para empresas e órgãos públicos, a experiência do governo federal evidencia a importância de mapear e integrar suas próprias bases de dados antes de avançar em projetos de automação e inteligência artificial.

IA no atendimento ao cidadão: ganhos e novos riscos

O uso de IA já é realidade em diversos serviços públicos, especialmente no atendimento ao cidadão. Conforme relatado pela ministra, chatbots estão presentes em políticas de educação, benefícios sociais, serviços previdenciários e suporte ao portal Gov.br. Parte significativa desse atendimento ocorre via WhatsApp, refletindo a busca por canais acessíveis e de alta demanda.

Segundo Dweck, “mais de 60% dos problemas foram resolvidos só no chatbot mesmo” no Gov.br, o que demonstra o potencial de automação para aumentar a eficiência e reduzir custos operacionais. No entanto, a expansão dessas aplicações também eleva a exigência por regras claras de governança e proteção de dados, já que o volume de informações sensíveis processadas por sistemas automatizados cresce rapidamente.

Para gestores de TI e responsáveis por compliance, a experiência federal serve de alerta: o ganho em eficiência não pode vir à custa da segurança e da privacidade. A governança sobre o ciclo de vida dos dados, especialmente quando expostos a plataformas externas, passa a ser um requisito inegociável.

Implicações para empresas e órgãos públicos: o que muda na prática

A movimentação do governo federal em direção a normas mais rígidas para o uso de IA e proteção de dados públicos tem implicações diretas para o setor privado e para gestores públicos em todo o país. A tendência de transformar orientações em normas obrigatórias pode servir de referência ou até de exigência futura em contratos, convênios e parcerias público-privadas.

Empresas que fornecem soluções de IA ou serviços em nuvem para o setor público precisarão demonstrar capacidade de operar em ambientes controlados, com garantias de que dados sensíveis não serão transferidos ou processados fora do perímetro estabelecido pelo cliente. Isso pode impactar desde a arquitetura das aplicações até a escolha de data centers e provedores de conectividade.

Para gestores de órgãos estaduais e municipais, a experiência federal antecipa desafios que tendem a se repetir: mapear bases de dados, garantir integração entre sistemas, definir políticas de acesso e investir em infraestrutura capaz de suportar ambientes fechados e de alta disponibilidade. No contexto de cidades como Manaus, onde a conectividade e a disponibilidade de serviços digitais são essenciais para a operação do Polo Industrial e para a oferta de serviços públicos, a lição é clara: a infraestrutura de rede precisa ser pensada não apenas para suportar o tráfego, mas para garantir segurança, controle e soberania sobre os dados.

O próximo passo: infraestrutura e governança como base da IA segura

O caso do governo federal mostra que o avanço da inteligência artificial na gestão pública não depende só de algoritmos ou de soluções prontas, mas de uma base sólida de governança, integração de dados e infraestrutura confiável. Para organizações que pretendem ampliar o uso de IA, o desafio é equilibrar inovação com controle, eficiência com segurança. Em ambientes onde dados sensíveis circulam entre múltiplos sistemas e fornecedores, a capacidade de manter operações críticas sob domínio próprio pode ser o diferencial entre o sucesso e o risco de exposição. O debate sobre normas, ambientes fechados e integração de bases não é apenas jurídico ou tecnológico: é estratégico para quem lidera a transformação digital no setor público e privado.