Mãe e filha usando um notebook na sala de casa.

Internet Social pra quem realmente precisa.

Custeada pelo poder público, com contrapartidas de apoio ao bem-estar da família: escola, saúde e formação em dia mantêm a conexão ativa.

Levar a proposta ao órgão Ver as contrapartidas

Contrapartidas de apoio
Link residencial instalado e mantido
LGPD com base legal do órgão
Municipal, estadual e federal

Conexão que apoia quem se cuida.

O acesso entra na casa. A permanência acompanha o cuidado com escola e saúde.

A família recebe

Link residencial instalado e mantido, sem custo para a família, no escopo contratado pelo órgão.

A contrapartida

Frequência escolar, aproveitamento, cursos, vacinação, pré-natal e consultas em dia.

A gestão acompanha

Painel por família, bairro e condicionalidade, com histórico de cumprimento.

Como isso é pago

Emenda parlamentar. O parlamentar não contrata a operadora: destina recurso ao município ou ao estado, e o Executivo do ente contrata. A Constituição, no art. 166-A (EC 105/2019), permite dois caminhos: transferência especial, em que o recurso vai direto ao ente e ao menos 70% precisa ir para despesa de capital, e transferência com finalidade definida, em que o dinheiro fica vinculado à programação escrita na emenda. Nos dois casos é vedado pagar pessoal e serviço da dívida.

Desenho recomendado. Emenda para implantar (equipamento e instalação, que é investimento) e orçamento próprio do ente para manter (mensalidade, que é custeio). O enquadramento da despesa é decisão do órgão com a sua contabilidade.

Como é contratado

Piloto. Dispensa por valor do art. 75 da Lei 14.133/2021, nos limites do Decreto 12.807/2025 vigentes desde 1º de janeiro de 2026: R$ 130.984,20 em obras e serviços de engenharia e R$ 65.492,11 em outros serviços e compras. O limite vale por contratação, pelo valor total do contrato, e é somado no exercício por objetos de mesma natureza na mesma unidade gestora.

Escala. Acima do teto, licitação (art. 28, em geral pregão) ou registro de preços (art. 82), que permite contratar por demanda conforme o recurso entra. Ver a justificativa completa.

Contrapartidas de apoio ao bem-estar.

Regras e prazos são do órgão, em norma própria. A Upnetix opera a conexão e o portal.

Frequência escolar

Presença mínima definida pelo programa, aferida no sistema da rede de ensino.

Aproveitamento

Rendimento acima de 70%, no critério que a secretaria de educação adotar.

Cursos extracurriculares

Conclusão das trilhas indicadas pelo programa, com certificado registrado.

Vacinação em dia

Calendário vacinal das crianças conforme a caderneta e o sistema de saúde.

Pré-natal

Consultas de acompanhamento da gestação em dia.

Consultas marcadas

Comparecimento às consultas e retornos agendados, com falta reiterada tratada pelo programa.

Quem define condicionalidade, prazo de carência, advertência, suspensão e reativação é o poder público, em norma própria e com direito de defesa da família. A verificação é feita pelos sistemas do órgão: a Upnetix recebe apenas a situação do benefício (ativo ou suspenso), não os dados de saúde e educação.

O portal antes do login.

Mesma lógica do Wi-Fi Público: antes de navegar, o serviço aparece.

1
Abre o navegadorA primeira tela é do programa, com a identidade do órgão.
2
Vê o que importaSituação do benefício, pendências, campanhas e prazos.
3
Resolve aliAtalhos para rematrícula, vacinação, consultas e cursos, conforme as interfaces que o órgão disponibilizar.
4
NavegaAcesso liberado, com registros conforme o Marco Civil.

Os quatro caminhos, em uma linha cada.

Emenda parlamentar

Recurso ao ente por transferência especial ou com finalidade definida (art. 166-A).

Dispensa por valor

Piloto dentro dos limites do art. 75, somados no exercício.

Licitação e registro de preços

Escala por pregão (art. 28) ou registro de preços (art. 82).

Limites da emenda

70% em despesa de capital nas transferências especiais; vedado pessoal e dívida.

Perguntas frequentes

Quem decide as condicionalidades?

O poder público, em norma própria, com critérios, prazos e direito de defesa. A lista desta página é uma proposta de escopo, não uma regra da Upnetix.

A Upnetix acessa dados de saúde e educação das famílias?

Não. A verificação fica nos sistemas do órgão, que informa apenas se o benefício está ativo ou suspenso. Dados sensíveis exigem base legal e finalidade definidas pelo controlador, conforme a LGPD.

Como o benefício é suspenso e reativado?

Pelo fluxo que o programa definir: aviso, prazo para regularizar, suspensão e reativação automática quando a pendência é resolvida. A conexão responde ao status recebido do órgão.

Dá para começar pequeno?

Sim. Um piloto por bairro ou por escola, dentro dos limites de dispensa por valor, com relatório de cumprimento e de uso antes de escalar.

Serve para o Legislativo?

Sim. Câmaras e assembleias costumam viabilizar o custeio por emenda parlamentar, com execução pelo Executivo do ente beneficiado.