SFT / ANEEL · MANAUS · AM
Registro Regulatório
Ofício Circular nº
30/2026—SFT/ANEEL

Regularizar a ocupação de postes deixou de ser opção. Virou prazo.

A ANEEL determinou que toda concessionária de distribuição apresente plano formal de inventário, regularização contratual e remoção de redes clandestinas.

Prazo final24.05.2027
19.05.2026 · publicação24.05.2027 · limite
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