Política do Wi-Fi Público.

1. O que é e a quem se aplica

O Wi-Fi Público Upnetix é uma rede de acesso à internet oferecida pela Upnetix Telecom Ltda ("Upnetix") em estabelecimentos parceiros de Manaus, como mercados, restaurantes, lanchonetes, bares e afins. Esta política vale para usuários (quem se conecta à rede) e para estabelecimentos parceiros (quem contrata um dos planos Grátis, Cooperado ou Integral). Ao se conectar, o usuário aceita esta política; ao aderir a um plano, o estabelecimento a aceita integralmente.

2. Quem opera a rede e o portal

A rede é da Upnetix, que é a controladora dos dados pessoais tratados no serviço. O portal de acesso (a tela de cadastro e autenticação) usa a plataforma da WiFeed Tecnologia Ltda (CNPJ 27.332.547/0001-40), que atua como operadora, tratando os dados em nome da Upnetix e sob as regras desta política e da Política de Privacidade.

3. Cadastro e dados coletados

Para usar a rede, o usuário faz um cadastro rápido no portal de acesso. Podem ser pedidos nome, e-mail, telefone, data de nascimento e gênero, e podem ser oferecidos outros métodos de autenticação, como login por redes sociais. Automaticamente, o sistema registra dados técnicos: endereço IP e MAC do dispositivo, sistema operacional e navegador, data, hora e duração do acesso, e o estabelecimento em que o acesso ocorreu.

O cadastro é pessoal e intransferível. Informações falsas ou de terceiros podem levar à suspensão do acesso.

4. Para que os dados são usados

• Autenticação e segurança: identificar o usuário, liberar o acesso e proteger a rede contra fraude e abuso.
• Obrigação legal: guardar os registros de conexão pelo prazo de 1 ano, conforme o art. 13 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), sob sigilo, fornecendo-os apenas mediante ordem judicial.
• Mídia na tela de acesso: exibir campanhas de mídia da Upnetix, de parceiros e de terceiros, de diversos nichos, na tela de acesso e durante a navegação no portal. Nos planos Cooperado e Integral, a mídia do próprio estabelecimento (ofertas, cardápio, promoções) também é exibida, como secundária ou primária.
• Pesquisas: aplicar pesquisas de diversos tipos aos usuários, sobre o estabelecimento, sobre hábitos de consumo, sobre satisfação e também pesquisas de opinião, inclusive de opinião política. A resposta é sempre voluntária e a divulgação de resultados é feita de forma agregada e anonimizada, respeitada a legislação aplicável a cada tipo de pesquisa.
• Estatísticas e mapeamento de mercado: produzir indicadores de público, horários e frequência, sem identificar pessoas.
• Comunicação: enviar ofertas e comunicações da Upnetix e de parceiros por e-mail, SMS ou WhatsApp, quando houver consentimento, sempre com opção de descadastro.

Bases legais: execução do serviço solicitado e cumprimento de obrigação legal (LGPD, art. 7º, II e V), consentimento para comunicações e pesquisas (art. 7º, I) e legítimo interesse para segurança, estatísticas e mídia no portal (art. 7º, IX).

5. Com quem os dados são compartilhados

• WiFeed Tecnologia Ltda: operadora da plataforma do portal, sob contrato e instruções da Upnetix.
• Estabelecimento parceiro: não recebe dados pessoais dos usuários. Pode receber apenas indicadores agregados de uso da rede no seu local, sem identificação de pessoas.
• Anunciantes e parceiros de mídia: recebem somente resultados agregados de campanhas, nunca a identificação do usuário.
• Autoridades: mediante ordem judicial ou obrigação legal.

Dados agregados e anonimizados, que não identificam pessoas, são de propriedade da Upnetix.

6. Regras de uso da rede

O Wi-Fi Público é para navegação pessoal. É proibido usar a rede para:

• atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros, inclusive direitos autorais;
• distribuir vírus, malware, spam ou qualquer conteúdo malicioso;
• acessar, publicar ou transmitir conteúdo pornográfico, de ódio ou que envolva menores;
• tentar burlar o portal, a autenticação, os filtros ou os limites da rede, ou acessar equipamentos e dispositivos de outros usuários;
• revender, redistribuir ou compartilhar o acesso.

A Upnetix pode aplicar filtros de conteúdo, limites de tempo, de banda e de dispositivos por usuário, e pode suspender ou bloquear o acesso de quem descumprir estas regras, sem aviso prévio quando houver risco à rede ou a terceiros.

7. Disponibilidade e limites do serviço

O Wi-Fi Público é gratuito para o usuário e é oferecido como está, sem garantia de velocidade, cobertura, disponibilidade contínua ou adequação a um uso específico. A rede pode ser interrompida para manutenção ou por fatores fora do controle da Upnetix. Para uso profissional ou crítico, a Upnetix oferece os planos empresariais com garantia em contrato.

8. Responsabilidades do usuário

• fornecer dados verdadeiros no cadastro e mantê-los atualizados;
• proteger o próprio dispositivo, com antivírus e atualizações, e não deixar o acesso aberto para terceiros;
• responder pelo uso que fizer da rede, inclusive perante terceiros e autoridades;
• usar conexão segura (HTTPS) para dados sensíveis: rede pública é compartilhada por natureza.

9. Ciência e responsabilidades do estabelecimento parceiro

Ao adquirir qualquer plano do Wi-Fi Público Upnetix (Grátis, Cooperado ou Integral), o estabelecimento declara estar ciente de que a Upnetix coleta os dados dos usuários que se cadastram no portal de acesso, veicula campanhas de mídia de diversos nichos na tela de acesso e realiza pesquisas de diversos tipos com os usuários, inclusive pesquisas de opinião política, e declara não se opor a nenhuma dessas práticas. No plano Grátis, a mídia da tela de acesso e os dados dos usuários são da Upnetix.

O estabelecimento também se compromete a:

• receber o equipamento (ou os equipamentos) em comodato, que continuam sendo da Upnetix e são retirados ao fim do contrato;
• garantir a alimentação elétrica do ponto e os cuidados com a manutenção física do equipamento: mantê-lo ligado, no local definido, em boas condições e protegido contra dano, sem removê-lo, abri-lo ou reconfigurá-lo;
• não cobrar dos usuários pelo acesso, que é gratuito;
• nos planos Cooperado e Integral, enviar mídia própria (ofertas, cardápio, promoções) lícita, de sua responsabilidade, respeitando a troca a cada 30 dias e as dimensões e formatos indicados pela Upnetix;
• informar a Upnetix sobre mudança de endereço, de horário de funcionamento ou encerramento das atividades;
• não usar a rede do Wi-Fi Público para a operação interna do negócio; para isso existem os planos empresariais.

Os valores, descontos e condições de cada plano são os publicados em upnetix.com.br/wifi-publico e confirmados na proposta. A Upnetix pode encerrar o serviço no estabelecimento em caso de descumprimento desta política, retirando o equipamento.

10. Direitos dos usuários

O usuário pode, a qualquer momento, pedir acesso, correção, anonimização ou eliminação dos seus dados, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD, pelo e-mail comercial@upnetix.com.br com o assunto "Dados pessoais". A exclusão não alcança os registros que a lei obriga a manter pelo prazo legal. Também é possível reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Menores de idade

O cadastro no portal é destinado a maiores de 18 anos. Menores só devem usar a rede com o dispositivo e a supervisão de um responsável, que responde pelo uso.

12. Alterações

Esta política pode ser atualizada para acompanhar mudanças no serviço, na plataforma ou na lei. A data no topo indica a versão vigente e a versão atual fica sempre disponível nesta página.