Política do Wi-Fi Público.

1. O que é e a quem se aplica

O Wi-Fi Público Upnetix é uma rede de acesso à internet oferecida pela Upnetix Telecom Ltda ("Upnetix") em estabelecimentos parceiros de Manaus, como mercados, restaurantes, lanchonetes, bares, academias, shoppings, hotéis e afins. Esta política vale para usuários (quem se conecta à rede) e para estabelecimentos parceiros (quem contrata um dos planos Grátis, Cooperado ou Integral). Ao se conectar, o usuário aceita esta política; ao aderir a um plano, o estabelecimento a aceita integralmente.

2. Quem opera a rede e o portal

A rede é da Upnetix, que é a controladora dos dados pessoais tratados no serviço. O portal de acesso (a tela de cadastro e autenticação) usa a plataforma da WiFeed Tecnologia Ltda (CNPJ 27.332.547/0001-40), que atua como operadora, tratando os dados em nome da Upnetix e sob as regras desta política e da Política de Privacidade.

3. Cadastro e dados coletados

Para usar a rede, o usuário faz um cadastro rápido no portal de acesso. Podem ser pedidos nome, e-mail, telefone, data de nascimento e gênero, e podem ser oferecidos outros métodos de autenticação, como login por redes sociais. Automaticamente, o sistema registra dados técnicos: endereço IP e MAC do dispositivo, sistema operacional e navegador, data, hora e duração do acesso, e o estabelecimento em que o acesso ocorreu.

O cadastro é pessoal e intransferível. Informações falsas ou de terceiros podem levar à suspensão do acesso.

4. Para que os dados são usados

• Autenticação e segurança: identificar o usuário, liberar o acesso e proteger a rede contra fraude e abuso.
• Obrigação legal: guardar os registros de conexão pelo prazo de 1 ano, conforme o art. 13 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), sob sigilo, fornecendo-os apenas mediante ordem judicial.
• Mídia na tela de acesso: exibir campanhas de mídia da Upnetix, de parceiros e de terceiros, de diversos nichos, na tela de acesso e durante a navegação no portal. Nos planos Cooperado e Integral, a mídia do próprio estabelecimento (ofertas, cardápio, promoções) também é exibida, como secundária ou primária.
• Pesquisas: aplicar pesquisas de diversos tipos aos usuários, sobre o estabelecimento, sobre hábitos de consumo, sobre satisfação e também pesquisas de opinião, inclusive de opinião política. A resposta é sempre voluntária e a divulgação de resultados é feita de forma agregada e anonimizada, respeitada a legislação aplicável a cada tipo de pesquisa.
• Estatísticas e mapeamento de mercado: produzir indicadores de público, horários e frequência, sem identificar pessoas.
• Comunicação: enviar ofertas e comunicações da Upnetix e de parceiros por e-mail, SMS ou WhatsApp, quando houver consentimento, sempre com opção de descadastro.

Bases legais: execução do serviço solicitado e cumprimento de obrigação legal (LGPD, art. 7º, II e V), consentimento para comunicações e pesquisas (art. 7º, I) e legítimo interesse para segurança, estatísticas e mídia no portal (art. 7º, IX).

5. Com quem os dados são compartilhados

• WiFeed Tecnologia Ltda: operadora da plataforma do portal, sob contrato e instruções da Upnetix.
• Estabelecimento parceiro: nos planos Grátis e Cooperado, não recebe dados pessoais dos usuários, apenas indicadores agregados de uso da rede no seu local, sem identificação de pessoas. No plano Integral, os dados de cadastro dos usuários que se conectam no estabelecimento (nome, e-mail, telefone e dados demográficos básicos) são compartilhados com o estabelecimento parceiro, que os utiliza para a comunicação e o relacionamento com os próprios clientes e responde, como controlador desse tratamento, pelas obrigações da LGPD, inclusive pelo atendimento aos direitos do titular e pelo descadastro. O usuário é informado desse compartilhamento no portal de acesso.
• Anunciantes e parceiros de mídia: recebem somente resultados agregados de campanhas, nunca a identificação do usuário.
• Autoridades: mediante ordem judicial ou obrigação legal.

Dados agregados e anonimizados, que não identificam pessoas, são de propriedade da Upnetix.

6. Regras de uso da rede

O Wi-Fi Público é para navegação pessoal. É proibido usar a rede para:

• atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros, inclusive direitos autorais;
• distribuir vírus, malware, spam ou qualquer conteúdo malicioso;
• acessar, publicar ou transmitir conteúdo pornográfico, de ódio ou que envolva menores;
• tentar burlar o portal, a autenticação, os filtros ou os limites da rede, ou acessar equipamentos e dispositivos de outros usuários;
• revender, redistribuir ou compartilhar o acesso.

A Upnetix pode aplicar filtros de conteúdo, limites de tempo, de banda e de dispositivos por usuário, e pode suspender ou bloquear o acesso de quem descumprir estas regras, sem aviso prévio quando houver risco à rede ou a terceiros.

7. Disponibilidade e limites do serviço

O Wi-Fi Público é gratuito para o usuário e é oferecido como está, sem garantia de velocidade, cobertura, disponibilidade contínua ou adequação a um uso específico. A rede pode ser interrompida para manutenção ou por fatores fora do controle da Upnetix. Para uso profissional ou crítico, a Upnetix oferece os planos empresariais com garantia em contrato.

8. Responsabilidades do usuário

• fornecer dados verdadeiros no cadastro e mantê-los atualizados;
• proteger o próprio dispositivo, com antivírus e atualizações, e não deixar o acesso aberto para terceiros;
• responder pelo uso que fizer da rede, inclusive perante terceiros e autoridades;
• usar conexão segura (HTTPS) para dados sensíveis: rede pública é compartilhada por natureza.

9. Ciência e responsabilidades do estabelecimento parceiro

Ao adquirir qualquer plano do Wi-Fi Público Upnetix (Grátis, Cooperado ou Integral), o estabelecimento declara estar ciente de que a Upnetix coleta os dados dos usuários que se cadastram no portal de acesso, veicula campanhas de mídia de diversos nichos na tela de acesso e realiza pesquisas de diversos tipos com os usuários, inclusive pesquisas de opinião política, e declara não se opor a nenhuma dessas práticas. No plano Grátis, a mídia da tela de acesso e os dados dos usuários são da Upnetix. No plano Integral, o estabelecimento recebe os dados de cadastro dos usuários e se compromete a tratá-los conforme a LGPD, usando-os apenas para a comunicação e o relacionamento com os próprios clientes, com opção de descadastro em toda mensagem e sem repasse a terceiros.

O estabelecimento também se compromete a:

• receber o equipamento (ou os equipamentos) em comodato, que continuam sendo da Upnetix e são retirados ao fim do contrato;
• garantir a alimentação elétrica do ponto e os cuidados com a manutenção física do equipamento: mantê-lo ligado, no local definido, em boas condições e protegido contra dano, sem removê-lo, abri-lo ou reconfigurá-lo;
• não cobrar dos usuários pelo acesso, que é gratuito;
• nos planos Cooperado e Integral, enviar mídia própria (ofertas, cardápio, promoções) lícita, de sua responsabilidade, respeitando a troca a cada 30 dias e as dimensões e formatos indicados pela Upnetix;
• informar a Upnetix sobre mudança de endereço, de horário de funcionamento ou encerramento das atividades;
• não usar a rede do Wi-Fi Público para a operação interna do negócio; para isso existem os planos empresariais.

Os valores, descontos e condições de cada plano são os publicados em upnetix.com.br/wifi-publico e confirmados na proposta. A Upnetix pode encerrar o serviço no estabelecimento em caso de descumprimento desta política, retirando o equipamento.

10. Direitos dos usuários

O usuário pode, a qualquer momento, pedir acesso, correção, anonimização ou eliminação dos seus dados, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD, pelo e-mail comercial@upnetix.com.br com o assunto "Dados pessoais". A exclusão não alcança os registros que a lei obriga a manter pelo prazo legal. Também é possível reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Menores de idade

O cadastro no portal é destinado a maiores de 18 anos. Menores só devem usar a rede com o dispositivo e a supervisão de um responsável, que responde pelo uso.

12. Alterações

Esta política pode ser atualizada para acompanhar mudanças no serviço, na plataforma ou na lei. A data no topo indica a versão vigente e a versão atual fica sempre disponível nesta página.